Termos de Uso – Keyz.gg

Cláusula 1 – Identificação da Empresa
1.1. A Keyz.gg é operada pela empresa KEYZ TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.624.514/0001-59, com sede na Av. Paissandu, 526 – Galeria Terrarium, Zona 03, Maringá/PR, CEP 87050-130.
1.2. Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma e seus serviços digitais.

Cláusula 2 – Aceitação dos Termos
2.1. Ao acessar o site Keyz.gg ou utilizar qualquer de seus serviços, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos.
2.2. Caso não concorde com algum dos termos, o Usuário deverá se abster de utilizar a plataforma.
2.3. A continuidade no uso após eventuais alterações será interpretada como aceitação integral das novas condições.

Cláusula 3 – Definições
3.1. Para fins deste documento:
a) “Plataforma”: o site Keyz.gg, subdomínios, serviços integrados e funcionalidades;
b) “Usuário”: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a plataforma;
c) “Serviços”: funcionalidades de intermediação de produtos e serviços digitais oferecidos pela Keyz.gg.

Cláusula 4 – Elegibilidade e Restrições de Idade
4.1. O uso da plataforma é proibido para menores de 13 anos.
4.2. Usuários entre 13 e 18 anos somente poderão utilizar a plataforma com consentimento e supervisão de seus responsáveis legais.
4.3. A responsabilidade pelas transações realizadas por menores de idade recai integralmente sobre seus responsáveis legais.

Cláusula 5 – Uso da Plataforma
5.1. O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente.
5.2. É vedado ao Usuário:
a) utilizar a plataforma para fins ilícitos;
b) violar direitos autorais, marcas ou qualquer direito de propriedade intelectual;
c) inserir códigos maliciosos (vírus, bots, scripts automatizados etc.);
d) fornecer informações falsas ou enganosas;
e) reproduzir, duplicar ou explorar qualquer parte da plataforma sem autorização expressa da Keyz.gg.

Cláusula 6 – Cadastro e Responsabilidades do Usuário
6.1. O Usuário poderá criar uma conta mediante fornecimento de informações verdadeiras e completas, sendo responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
6.2. É de responsabilidade exclusiva do Usuário manter seu login e senha em segurança.
6.3. A Keyz.gg não se responsabiliza por compras realizadas com informações incorretas inseridas pelo Usuário, como nicknames ou IDs incorretos.
6.4. Em caso de uso indevido ou suspeita de fraude, o Usuário deverá comunicar imediatamente o suporte.

Cláusula 7 – Produtos e Serviços
7.1. A Keyz.gg atua como intermediadora de produtos e serviços digitais disponibilizados por fornecedores e parceiros.
7.2. Descrições, preços, prazos e disponibilidade estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
7.3. A qualidade, funcionalidade e validade dos produtos digitais são de responsabilidade do fornecedor.
7.4. Ao visualizar um código digital, o Usuário confirma o uso imediato do produto, não sendo possível devolução após o acesso.

Cláusula 8 – Cancelamentos, Entregas e Reembolsos
8.1. A entrega ocorre de forma digital, por e-mail ou exibição em tela.
8.2. Prazos variam conforme o método de pagamento.
8.3. Erros de digitação do Usuário não geram direito a reembolso.
8.4. Em caso de atraso superior ao prazo informado, o Usuário poderá solicitar reembolso, desde que tenha contatado previamente o suporte.
8.5. Ao clicar em “Resgatar Agora”, o Usuário reconhece a entrega imediata e irreversível do produto.

Cláusula 9 – Programa de Cashback (Keyz Cash)
9.1. A Keyz.gg poderá conceder créditos promocionais (Keyz Cash), vinculados à conta do Usuário.
9.2. O Keyz Cash possui validade e regras específicas, definidas em regulamento próprio.
9.3. O saldo não utilizado no prazo estipulado expirará automaticamente.

Cláusula 10 – Suspensão e Encerramento de Conta
10.1. O descumprimento destes Termos poderá acarretar suspensão ou exclusão definitiva da conta, sem aviso prévio.
10.2. A Keyz.gg reserva-se o direito de negar acesso à plataforma a qualquer Usuário que represente risco à integridade do sistema.

Cláusula 11 – Propriedade Intelectual e Denúncias
11.1. Todo conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais e marcas registradas, pertencentes à Keyz.gg ou a seus parceiros licenciados.
11.2. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa.
11.3. Qualquer denúncia de violação de direitos autorais, uso indevido de marca ou abuso relacionado ao conteúdo deverá ser enviada para [email protected].

Cláusula 12 – Links e Serviços de Terceiros
12.1. A plataforma pode conter links para sites de terceiros, cujas práticas não são de responsabilidade da Keyz.gg.
12.2. Qualquer transação fora da plataforma é de responsabilidade exclusiva do Usuário com o terceiro envolvido.

Cláusula 13 – Limitação de Responsabilidade
13.1. A Keyz.gg não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, podendo ocorrer interrupções por motivos técnicos, legais ou de força maior.
13.2. Não nos responsabilizamos por falhas de terceiros, como servidores ou gateways de pagamento.
13.3. A Keyz.gg não será responsável por lucros cessantes, danos indiretos ou prejuízos decorrentes do uso da plataforma.

Cláusula 14 – Interrupção e Alterações dos Serviços
14.1. A Keyz.gg poderá interromper, suspender ou modificar seus serviços a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, quando houver necessidade técnica, legal ou de segurança.
14.2. Nesses casos, não caberá indenização ao Usuário.

Cláusula 15 – Disposições Gerais
15.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Keyz.gg.
15.2. A nulidade de qualquer cláusula não comprometerá a validade das demais.
15.3. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, cabendo ao Usuário consultá-los periodicamente.
15.4. Em caso de dúvidas ou solicitações, o contato deverá ser feito pelo e-mail [email protected].
15.5. Para questões jurídicas, o contato deverá ser realizado pelo e-mail [email protected].

Cláusula 16 – Legislação e Foro
16.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
16.2. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá/PR, com exclusão de qualquer outro, para dirimir eventuais litígios decorrentes deste documento.

Cláusula 17 – Responsabilidade da Keyz e Isenção de Parceiros

17.1. A Keyz.gg é a única responsável perante o Usuário pelas transações realizadas em sua plataforma, incluindo entrega, suporte e intermediação dos produtos digitais adquiridos.

17.2. Os parceiros e fornecedores não possuem responsabilidade direta perante o Usuário em relação às operações realizadas dentro da Keyz.gg, sendo este contrato estabelecido exclusivamente entre o Usuário e a Keyz.gg.

17.3. Cada parceiro e fornecedor poderá possuir seus próprios termos e condições de uso, que deverão ser respeitados pelo Usuário ao utilizar créditos, gift cards, chaves ou produtos em plataformas externas.

17.4. A Keyz.gg não é afiliada, associada, endossada ou patrocinada por desenvolvedores, publishers ou detentores de direitos autorais dos jogos, marcas ou serviços disponibilizados em sua plataforma.

17.5. Todos os direitos autorais, marcas, imagens e marcas de serviço exibidos na plataforma pertencem exclusivamente a seus respectivos proprietários.